A PGR se opõe à liberação de Daniel Silveira
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se oficialmente contra a liberação do ex-deputado federal Daniel Silveira através do indulto natalino concedido pelo presidente da República. Em sua manifestação, a PGR argumenta que a revogação do livramento condicional de Silveira deve ser mantida, citando violações das condições impostas durante sua liberdade condicional.
Descumprimento das Condições de Liberdade Condicional
A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, aponta que Daniel Silveira desrespeitou duas condições essenciais de sua liberdade condicional: a proibição de frequentar locais públicos e a posse não declarada de arma de fogo. Além disso, foi mencionada a infração ao limite de horário para sua saída de casa. A PGR argumenta que tais infrações são graves e devem ser levadas em consideração para evitar que o ex-deputado se beneficie da concessão do indulto natalino.
Posicionamento da Procuradoria sobre o Indulto Presidencial
A Procuradoria-Geral também se opôs à concessão do indulto natalino, afirmando que os crimes pelos quais Silveira foi condenado não estão contemplados pelos critérios estabelecidos no decreto presidencial. Esse indulto tinha sido solicitado pela defesa do ex-deputado, mas a PGR argumenta que ele não se aplica à situação de Silveira, dada a natureza dos crimes cometidos.
Prisão de Daniel Silveira
Daniel Silveira foi preso novamente em 24 de dezembro do ano passado, apenas quatro dias após ter sido libertado. A prisão foi motivada pelo descumprimento das condições impostas em sua liberdade condicional, que, segundo as autoridades, são claras e não devem ser negligenciadas.
Conclusão
Agora, a decisão sobre a possibilidade de conceder o indulto natalino a Daniel Silveira está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes analisará os 12 pedidos feitos pela defesa do ex-deputado e decidirá se aceitará ou não a solicitação, levando em conta os argumentos apresentados pela PGR e as infrações cometidas por Silveira. A expectativa é que a decisão do ministro traga um desfecho para esse caso, que segue gerando ampla repercussão no cenário político e judicial do país.
