Novo programa irá contratar presos e ex-detentos para trabalhar em obras do PAC
Nesta quarta-feira (12), o governo federal, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou o lançamento do programa “Emprega 347”, uma iniciativa que visa inserir presos e egressos do sistema carcerário em projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio foi feito em uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou em dezembro o Plano Pena Justa, um plano estratégico para combater as condições precárias e inconstitucionais do sistema prisional brasileiro.
Objetivos e Parceiros do Programa
O “Emprega 347” tem como objetivo promover a inserção de pessoas privadas de liberdade, bem como dos egressos, no mercado de trabalho, especialmente no setor de infraestrutura e nas ações de compensação ambiental dos projetos de transportes rodoviário e ferroviário. O projeto inclui uma série de parcerias com órgãos do governo federal e com a iniciativa privada.
Entre os parceiros estão o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Infra S.A e, claro, o CNJ. Em evento no STF, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacará a importância de reintegrar os cidadãos à sociedade por meio de atividades produtivas que contribuem diretamente para o crescimento econômico do país.
O evento contará com a presença de autoridades importantes como o presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Impacto do Programa no Sistema Prisional
A criação do “Emprega 347” é um reflexo direto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que foi julgada pelo STF. Esta ação reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, levando a Corte a ordenar ao governo federal a elaboração de um plano para reduzir a superlotação dos presídios e melhorar as condições de higiene, alimentação e saneamento nas unidades prisionais.
O programa, que leva o nome da ADPF 347, tem um foco claro na inserção de trabalho e educação para todos os detentos, sendo uma ação estratégica para reduzir os índices de reincidência criminal. Para tanto, ações específicas serão implantadas tanto dentro das prisões, com o oferecimento de programas de reabilitação, quanto após a soltura dos presos, com o intuito de promover a reintegração social e diminuir o risco de retorno ao crime.
Uma Nova Oportunidade para Presos e Egressos
A escolha de trabalhar com a construção de infraestrutura no PAC é uma estratégia que visa não apenas melhorar o sistema prisional, mas também permitir que os detentos se qualifiquem em setores importantes para o desenvolvimento do país. Além disso, as obras do PAC oferecem a oportunidade de inserir os ex-presidiários no mercado de trabalho com um propósito concreto de reconstrução social.
Conclusão
O “Emprega 347” é uma iniciativa ambiciosa que pode representar um marco na transformação do sistema carcerário brasileiro, ao oferecer aos detentos e egressos uma chance real de reabilitação profissional. Ao apostar em projetos de infraestrutura como os do PAC, o governo não só contribui para a evolução do país em termos de desenvolvimento e construção, mas também contribui para a redução da criminalidade, diminuindo os índices de reincidência.
Se bem executado, o programa pode se tornar uma ferramenta poderosa na reintegração social de ex-detentos, beneficiando não apenas os envolvidos, mas a sociedade como um todo, ao reduzir o ciclo de criminalidade e promover a inclusão.
