Líder do governo na Câmara assegura que PEC sobre dívidas municipais será amplamente debatida

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), garantiu a prefeitos de diversas regiões do país que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do refinanciamento das dívidas municipais será discutida de forma ampla no Parlamento. A medida, que busca aliviar a situação financeira de centenas de municípios endividados, vem sendo defendida por gestores locais como essencial para garantir o equilíbrio fiscal e a manutenção de serviços públicos.

O tema foi abordado durante uma reunião com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde prefeitos expuseram suas preocupações com a crescente dificuldade para honrar compromissos financeiros e viabilizar investimentos essenciais. O líder governista afirmou que o debate sobre a PEC será conduzido de maneira transparente e com ampla participação dos parlamentares e entidades representativas.

A crise das finanças municipais e a necessidade da PEC

Nos últimos anos, muitas prefeituras brasileiras enfrentaram dificuldades para pagar suas dívidas, seja com a União, bancos públicos ou credores privados. O acúmulo de encargos e a queda na arrecadação agravaram o quadro, levando vários municípios a decretar estado de calamidade financeira.

A PEC em debate propõe novas regras para a renegociação dessas dívidas, estabelecendo prazos mais longos, taxas de juros menores e condições mais favoráveis para que as administrações municipais possam retomar a capacidade de investimento. A proposta também prevê mecanismos para evitar que novas dívidas sejam acumuladas sem controle, garantindo maior responsabilidade fiscal.

Segundo Hugo, o governo entende a importância da PEC, mas quer garantir que a medida seja debatida com equilíbrio. “Nosso compromisso é construir uma solução que seja viável para os municípios e, ao mesmo tempo, respeite a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou.

Apoio dos prefeitos e mobilização no Congresso

A iniciativa tem recebido forte apoio de prefeitos de diferentes partidos, que veem na PEC uma oportunidade de aliviar o peso das dívidas e permitir que os municípios tenham mais recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Durante o encontro com o líder do governo, diversos gestores relataram os impactos negativos da crise financeira sobre a prestação de serviços essenciais.

“Sem um novo modelo de renegociação, muitas cidades vão colapsar financeiramente. Os prefeitos estão ficando de mãos atadas porque o orçamento está engessado pelo pagamento das dívidas”, declarou um dos representantes da CNM.

Além dos prefeitos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e parlamentares municipalistas têm se mobilizado para garantir que a proposta avance rapidamente na Câmara. Deputados ligados ao setor já articulam audiências públicas para discutir detalhes da PEC e buscar um consenso que possibilite sua aprovação.

Resistências e desafios para aprovação

Apesar do apoio dos prefeitos e da sinalização positiva do governo, a PEC enfrenta desafios para sua aprovação. Alguns setores do Congresso temem que a renegociação ampla das dívidas municipais possa comprometer o ajuste fiscal do país, ampliando o déficit público.

Economistas alertam que qualquer flexibilização excessiva pode incentivar gestões irresponsáveis e aumentar a necessidade de socorro federal no futuro. Por isso, há um debate sobre a inclusão de contrapartidas mais rígidas, como limites de endividamento e maior transparência na gestão financeira municipal.

Outro ponto de discussão é o impacto da PEC nas contas da União. Se aprovada com condições muito brandas, a renegociação pode reduzir a arrecadação federal no curto prazo, o que preocupa a equipe econômica. O governo deve buscar um equilíbrio entre oferecer alívio aos municípios e garantir que o impacto fiscal seja administrável.

Próximos passos e expectativas

A expectativa é que a PEC seja encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nas próximas semanas. Após essa etapa, seguirá para uma comissão especial, onde será debatida com mais profundidade antes de ir ao plenário.

Parlamentares da base governista e do bloco municipalista esperam que o texto seja aprovado ainda neste ano, para que os municípios possam começar 2026 com um novo modelo de financiamento de suas dívidas. No entanto, o processo pode ser longo, já que envolve negociações com diversas frentes políticas e precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Enquanto isso, prefeitos e governadores seguem pressionando por uma solução rápida, alegando que o atual modelo de endividamento ameaça a capacidade de gestão dos municípios. O compromisso do líder do governo em abrir o debate na Câmara foi recebido como um passo positivo, mas a efetiva aprovação da PEC dependerá da construção de um consenso político que atenda tanto às prefeituras quanto às exigências de responsabilidade fiscal do país.