Hugo informa prefeitos: PEC sobre dívidas municipais será debatida na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (11) que será instalada uma comissão especial para debater a flexibilização das dívidas dos municípios. A comissão, que tratará da PEC 66/2023, tem como objetivo ampliar o prazo para o parcelamento dos débitos dos municípios com a Previdência e definir limites para o pagamento de precatórios.
Em evento realizado em Brasília com prefeitos – promovido pelo governo federal entre 11 e 13 de fevereiro –, Hugo destacou que a proposta, aprovada anteriormente na CCJ (outubro do ano passado) e no Senado (agosto de 2024), é “urgente e necessária” para aliviar a situação financeira de diversas prefeituras que enfrentam dificuldades. Ele ressaltou a importância do diálogo entre os legisladores e os gestores municipais, enfatizando que a Câmara é conhecida por sua abertura aos prefeitos.
A instalação da comissão especial dependerá das indicações dos líderes partidários sobre os nomes que integrarão o colegiado. O encontro, que contou também com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforça a intenção do Executivo de aproximar as prefeituras dos programas governamentais e fortalecer o pacto federativo.
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