A AGU solicita ao STF a rejeição da queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra Haddad
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a Corte rejeite a queixa-crime apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O senador acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, em razão de declarações feitas pelo ministro em janeiro, no contexto de uma revogação de um ato da Receita Federal.
O Caso: As Declarações de Haddad
Em 15 de janeiro, Haddad anunciou a revogação de uma medida da Receita Federal que envolvia o monitoramento de operações financeiras via Pix. Durante esse pronunciamento, o ministro relacionou o senador Flávio Bolsonaro à prática de “rachadinha” — um esquema de desvio de dinheiro público, no qual assessores repassam parte de seus salários ao político que os contratou.
Haddad afirmou: “As rachadinhas do Senador Flávio, elas foram combatidas… porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora, o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita. Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita.”
Essas declarações geraram a ação judicial de Flávio Bolsonaro, que alega que as imputações feitas por Haddad são falsas e prejudicaram sua honra pública.
Defesa da AGU: Liberdade de Expressão e Contexto Político
Em sua petição, a AGU argumentou que as declarações de Haddad foram feitas no exercício legítimo da liberdade de expressão, em um contexto de embate político, e não com a intenção de ofender a honra do senador. A AGU afirmou ainda que as falas do ministro visavam ilustrar a eficácia do monitoramento de movimentações financeiras e estavam baseadas em informações já amplamente divulgadas pela imprensa e por investigações conduzidas por órgãos oficiais.
A instituição destacou que não há evidências suficientes para provar que Haddad tenha agido com intenção de caluniar, injuriar ou difamar Flávio Bolsonaro. A AGU enfatizou que “não foi demonstrada a falsidade das imputações”, um requisito fundamental para a caracterização da calúnia.
A Queixa-Crime e a Resposta de Flávio Bolsonaro
A queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra o ministro Haddad foi formalizada ao STF em 17 de janeiro. Na ação, o senador alegou que as acusações de Haddad são “falsas” e que, ao invés de rebater suas críticas políticas, o ministro ultrapassou os limites da liberdade de expressão e fez ofensas pessoais contra ele.
Flávio Bolsonaro também se defendeu da acusação de envolvimento em esquema de “rachadinha”, afirmando que o Ministério Público concluiu que não havia elementos suficientes para continuar com a ação penal, o que levou ao arquivamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Conclusão
O pedido da AGU ao STF visa garantir que o exercício da liberdade de expressão no contexto político não seja confundido com ofensas pessoais passíveis de punição judicial. As partes envolvidas no caso, tanto o senador Flávio Bolsonaro quanto o ministro Fernando Haddad, mantêm posições opostas, e o STF agora será responsável por decidir se as declarações feitas por Haddad configuram crimes de calúnia, injúria ou difamação.
Este caso destaca a complexa relação entre o direito à liberdade de expressão e a proteção da honra de figuras públicas. O desfecho do processo poderá estabelecer um precedente importante sobre os limites do discurso político no Brasil e sua regulamentação jurídica.
