TCU afirma que ainda não há solução para inclusão de R$ 13 bi do Pé-de-Meia no Orçamento
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (10) que ainda não há uma solução para a inclusão dos R$ 13 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. Segundo ele, a equipe técnica calculou esse montante, mas a questão permanece sem resolução.
Nardes destacou que o governo precisará realocar recursos de outros setores para acomodar a despesa dentro do Orçamento. “O governo pode encontrar uma solução, mas será necessário cortar verba de algum setor. Precisamos definir uma saída entre hoje e quarta-feira”, declarou.
Para debater o tema, o ministro se reunirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Educação, Camilo Santana, ainda nesta segunda-feira. Além da questão orçamentária para 2025, também será necessário ajustar as irregularidades na execução do programa em 2024.
“Estamos buscando diálogo. O programa é essencial para o país, e o Tribunal não é contra sua existência. Queremos que ele seja devidamente ajustado dentro do Orçamento. Até quarta-feira, encontraremos um caminho que atenda os estudantes que necessitam desse apoio”, afirmou Nardes.
No dia 22 de janeiro, o plenário do TCU aprovou uma medida cautelar bloqueando parte dos recursos do programa Pé-de-Meia. De acordo com auditores do Tribunal, o programa foi estruturado de forma que opera fora do Orçamento da União, descumprindo regras fiscais.
A equipe técnica identificou que os pagamentos aos estudantes, provenientes do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. Agora, o governo trabalha para reverter a decisão do TCU e viabilizar os recursos para o programa.
