Temer apoia o semipresidencialismo e a realização de um referendo após sua aprovação
O ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu a realização de um debate sobre a adoção do semipresidencialismo no Brasil, propondo que a mudança no regime de poder no país aconteça apenas a partir de 2030. Em entrevista à CNN, Temer destacou que qualquer alteração significativa no modelo de governança do Brasil deveria ser previamente discutida pelo Congresso e, posteriormente, submetida a um referendo popular.
Proposta para 2030 e referendo popular
Temer considera que, após a aprovação da medida pelo Congresso Nacional, a proposta deveria ser votada pela população em um referendo, a fim de garantir que a decisão seja tomada de maneira democrática. “Deve-se debater [a proposta]. Evidentemente para aplicar em 2030 ou 2034”, afirmou o ex-presidente, destacando a importância de um debate profundo sobre o tema.
O ex-presidente ainda ressaltou que o Congresso Nacional, que atualmente possui grande protagonismo na política brasileira, deveria ser o responsável por aprovar a proposta antes de sua votação popular. “O Congresso ganhou extraordinário protagonismo. Controla praticamente o orçamento e não tem nenhuma responsabilidade executiva. Deve-se, primeiro, ter um projeto discutido e aprovado pelo parlamento. Depois, sim, submetido a referendo popular”, afirmou.
PEC do semipresidencialismo e apoio crescente
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o regime presidencialista do Brasil deve ser apresentada em breve na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Luiz Hauly (Podemos-PR), afirmou que espera que o projeto reúna 300 assinaturas antes de ser protocolado formalmente. A PEC já conta com quase 200 apoios, em sua maioria de parlamentares da centro-direita, e tem gerado discussões sobre as mudanças que o sistema político brasileiro poderia passar.
A visão de Temer sobre o semipresidencialismo
Para Temer, a adoção do semipresidencialismo não implicaria na diminuição do poder do Executivo, mas sim em uma redistribuição das funções administrativas internas do governo. No sistema semipresidencialista, o presidente da República continuaria com grande poder, com a única mudança sendo a transferência da gestão administrativa para o Parlamento. “O regime será ‘semi’. É um sistema que deixa muitos poderes para o presidente da República. Apenas a função de administração interna é que passa para o Parlamento”, explicou Temer.
Resistência de líderes políticos
Temer apontou que tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são contrários à proposta, uma vez que nenhum deles desejaria perder parte de suas competências executivas. Esse fator político é um dos obstáculos para a implementação do semipresidencialismo no Brasil, segundo o ex-presidente.
Acelerando o debate na Câmara dos Deputados
A PEC tem ganhado força entre parlamentares, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já tendo assinado o apoio ao projeto. Embora Motta tenha sinalizado interesse em discutir a proposta, ele não se comprometeu a pautar a PEC com urgência. “Há interesse na Casa e entre os partidos em debater o tema. Também não temos compromisso em pautar com urgência. Pelo contrário, discutir o sistema político do Brasil é sempre positivo para buscar mais eficiência, ampliar a participação popular e garantir um governo com mais resultados à população”, afirmou Motta em recente declaração.
O semipresidencialismo e seus impactos
O sistema semipresidencialista propõe que, além do presidente da República, o Brasil conte com um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso, que exercerá funções de “chefe de governo”. A principal justificativa para essa mudança é que o novo sistema evitaria as longas e incertas crises institucionais que ocorreram no país durante os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff, que acabaram impactando também a economia brasileira.
Conclusão
A proposta de adotar o semipresidencialismo no Brasil está gerando debates importantes sobre o futuro do regime político do país. Embora Temer tenha se mostrado favorável ao debate e ao referendo popular, a resistência de figuras políticas e o longo caminho até a implementação mostram que mudanças no sistema político brasileiro não são simples. Caso a PEC avance no Congresso e receba apoio popular, o Brasil poderá estar prestes a iniciar uma nova fase em sua governança, com um modelo que, segundo seus defensores, promete maior eficiência e estabilidade institucional. O tempo e os debates sobre o tema determinarão os próximos passos desse processo.
