Senado Aprova Projeto de Renegociação da Dívida dos Estados
O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que regulamenta a renegociação das dívidas estaduais com a União. O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi modificado na Câmara e agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitindo que os estados renegociem um montante superior a R$ 760 bilhões. A adesão ao programa poderá ser feita até 31 de dezembro de 2025.
O relator do projeto no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve parte das alterações feitas pelos deputados. O texto prevê um prazo de até 30 anos para quitação da dívida, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa variável de 2% a 4%, conforme o acordo firmado. Atualmente, os juros são de 4% mais o IPCA ou a taxa Selic, que está em 12,25% ao ano.
A renegociação foi tema de intensos debates entre parlamentares, a equipe econômica do governo e representantes estaduais, buscando aliviar o impacto das dívidas sobre os orçamentos dos estados.
