Audiência pública gera críticas a Nunes e debate proposta para reestabelecer o mototáxi
Na última sexta-feira (7), a Câmara de Vereadores de São Paulo promoveu uma audiência pública para discutir a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade. O debate reuniu representantes da Uber Brasil, 99, mototaxistas, motoboys e políticos de diferentes espectros ideológicos, destacando a crescente tensão sobre a legalização e regulamentação desse serviço.
A Participação dos Vereadores e a Ausência de Ricardo Nunes
A audiência foi organizada pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP), com a presença de vereadores de diferentes partidos, como Luana Alves (PSOL), Renata Falzoni (PSB), Silvia Ferraro (PSOL) e Lucas Pavanato (PL). Embora o secretário da Casa Civil, Enrico Misasi, tenha sido convidado, o secretário Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito de São Paulo, não compareceu ao evento.
Durante a reunião, o vereador Lucas Pavanato (PL) se posicionou a favor da regulamentação do serviço, ressaltando a necessidade de permitir que os mototaxistas possam exercer sua profissão de forma legalizada. “A prioridade aqui é permitir que vocês trabalhem”, afirmou Pavanato, comprometendo-se a apoiar a causa dos trabalhadores de motocicletas.
O Clamor dos Mototaxistas e a Proposta de Perdoar Multas
O evento foi marcado por protestos acalorados dos mototaxistas, que expressaram descontentamento com a atual situação da regulamentação. Gritando slogans como “queremos trabalhar”, eles manifestaram apoio às empresas 99 e Uber, ao mesmo tempo que acusavam a gestão de Ricardo Nunes de ser “covarde” por não dialogar sobre a regulamentação do serviço.
Em resposta às críticas, a vereadora Amanda Paschoal protocolou um projeto de lei que busca perdoar as multas aplicadas aos mototaxistas e motoboys que operam no serviço de transporte de passageiros. Em sua justificativa, Paschoal defende que a prefeitura de São Paulo não pode, ao mesmo tempo, se recusar a dialogar sobre a regulamentação e penalizar os trabalhadores com multas e apreensões de suas motocicletas.
Proposta para Retorno dos Mototáxis e Discussões sobre a Legalização
A audiência também foi marcada pela apresentação de uma proposta do advogado Kauê Rangel, que sugeriu a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas para permitir a retomada dos serviços de mototáxi. O objetivo seria garantir um acordo transitório que assegurasse condições de trabalho para os motociclistas, regulamentando a atividade enquanto uma lei mais ampla estivesse em discussão.
No entanto, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Castilho, rejeitou a proposta, lembrando que já existe uma ordem judicial que suspende os serviços de mototáxi. Segundo ele, qualquer negociação precisaria respeitar essa ordem judicial.
O Impacto Econômico e Social da Regulação
A gerente sênior das relações governamentais da 99, Irina Frare Cezar, destacou o impacto que a ilegalidade do mototáxi tem sobre os trabalhadores, em sua maioria mulheres e indivíduos que dependem da moto como única fonte de renda. “Essas pessoas estão sendo injustamente punidas com multas ilegais e abusivas”, argumentou Cezar, ressaltando que muitas dessas famílias, com até três dependentes, estão sendo prejudicadas pelas apreensões.
Recentemente, a Prefeitura de São Paulo intensificou as fiscalizações, resultando na apreensão de 307 motocicletas desde o início de 2024 e em multas de até R$ 7 mil para os mototaxistas. Esse aumento nas ações de fiscalização aconteceu em paralelo ao lançamento do serviço “99 Moto”, que oferece transporte via motocicleta.
Conclusão
A audiência pública em São Paulo refletiu as divisões e desafios em torno da regulamentação dos serviços de mototáxi. Enquanto os trabalhadores e empresas buscam uma solução que garanta seus direitos e segurança, a prefeitura enfrenta a pressão de regulamentar uma atividade que já é uma realidade na cidade, mas ainda carece de um marco legal claro. A proposta de um TAC e o projeto de lei para perdoar as multas demonstram um esforço das partes envolvidas para encontrar um equilíbrio entre as necessidades dos trabalhadores e as exigências da legislação. O futuro da regulamentação do mototáxi em São Paulo dependerá da disposição do governo e do setor privado em dialogar e encontrar uma solução viável para todos os envolvidos.
