A PF e a CGU investigaram possíveis irregularidades na distribuição de marmitas
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram acionadas para apurar possíveis irregularidades envolvendo o fornecimento de marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade, em um contrato firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e o Movimento Organizacional Vencer Educar e Realizar (Mover). A investigação foi motivada por denúncias de que a entidade teria recebido recursos públicos indevidamente, além de não ter cumprido com os compromissos estabelecidos no acordo.
Contrato e Supostas Irregularidades na Execução do Programa
O Mover firmou um contrato de R$ 5,6 milhões com o MDS para fornecer refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo era atender o programa Cozinha Solidária, com recursos destinados a instituições responsáveis pela distribuição de alimentos. No entanto, o Mover, que ficou em 13º lugar no processo de seleção, recebeu uma parcela significativa dos fundos, gerando questionamentos sobre a transparência no processo de escolha.
Entre as entidades participantes do programa, a Cozinha Solidária Madre Teresa de Calcutá, localizada em São Paulo, foi uma das que receberam os recursos. Contudo, a unidade não estava em funcionamento, e vizinhos do local relataram desconhecimento sobre a atividade. De acordo com documentos apresentados, a entidade responsável pelo projeto, Paula Souza Costa, assinou um recibo atestando o recebimento de R$ 11 mil, mas não teria entregue as 4.583 refeições mensais previstas. A denúncia aponta que, durante o período de apuração, apenas 250 refeições foram distribuídas, o que corresponde a cerca de 5% da quantidade contratada.
Denúncias de Documentos Falsificados e Desvio de Recursos Públicos
Além da denúncia sobre a falta de fornecimento de refeições, outra acusação séria envolve a possível apresentação de documentos falsificados. O Mover teria enviado ao governo um relatório de prestação de contas com imagens de crianças recebendo marmitas, porém em um endereço diferente daquele informado no contrato. O local mostrado nas imagens pertencia a uma organização não governamental distinta, levantando suspeitas sobre a veracidade das informações apresentadas.
Parlamentares do Partido Novo também entraram com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os repasses financeiros ao Mover e exigir a devolução dos valores pagos por itens não entregues. A denúncia sustenta que as práticas configuram “desvio de bens ou dinheiros públicos” e fazem referência a jurisprudência do próprio TCU em casos semelhantes de fraudes.
Resposta do Ministério do Desenvolvimento Social
Em resposta às acusações, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que atua conforme a legislação e adota medidas cabíveis para corrigir qualquer irregularidade identificada. O ministério destacou que, após o recebimento da denúncia, acionou a Rede Federal de Fiscalização, que inclui a colaboração de diversos órgãos de controle, como a CGU, a AGU e a PF. Uma equipe foi enviada a São Paulo para vistoriar as unidades envolvidas nas denúncias e verificar a conformidade com os critérios do programa.
O MDS ainda ressaltou que, em casos como este, trabalha para revisar e aprimorar os processos de habilitação das entidades que participam dos programas sociais, a fim de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Conclusão
A investigação sobre as supostas irregularidades no fornecimento de marmitas a pessoas vulneráveis revela a importância de garantir a transparência e a correta execução de programas sociais. Casos como esse evidenciam a necessidade de monitoramento rigoroso dos contratos e a fiscalização de instituições que recebem recursos públicos. Além disso, é fundamental que haja um sistema eficiente de verificação para evitar fraudes e garantir que os recursos destinados ao auxílio de quem mais precisa sejam usados de forma adequada.
O desdobramento desta investigação poderá resultar em importantes lições sobre como fortalecer os mecanismos de controle e assegurar a efetividade das ações governamentais voltadas para a proteção social. O acompanhamento contínuo da aplicação dos recursos é essencial para garantir que os objetivos de inclusão e apoio à população vulnerável sejam cumpridos de forma justa e eficaz.
