Governo revê veto à isenção para fundos de investimento
O governo federal está avaliando a possibilidade de recuar no veto que excluiu os fundos de investimento da isenção de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dentro da regulamentação da reforma tributária. A medida, que havia gerado controvérsias, pode ser revista após discussões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Discussões sobre o Veto: Fundos Imobiliários e Fiagro
A principal questão debatida entre o governo e os representantes do setor envolvia a isenção de tributos para fundos de investimento, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). A inclusão desses fundos na lista de exceções foi vetada pelo governo em um primeiro momento, sob a justificativa de que não havia respaldo constitucional suficiente para que esses fundos fossem beneficiados com a isenção dos novos tributos.
O ministro Fernando Haddad, que se reuniu com o presidente Lula na manhã de terça-feira (4), confirmou que o governo está revisitando a questão e que há a intenção de encontrar uma solução. “Houve um acordo que fizemos já em relação ao fundo imobiliário e vamos falar com o pessoal do agro para harmonizar a lei complementar como diz a constituição”, afirmou Haddad, deixando claro que o governo busca um consenso.
Justificativas do Governo: Análise Jurídica e Ambiguidades na Regulamentação
Na justificativa original para o veto, o governo apontou que a decisão estava fundamentada na Emenda Constitucional 132, que regula os benefícios fiscais e isenções tributárias. A avaliação jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) corroborou essa posição, indicando que não havia clareza constitucional para isentar esses fundos da cobrança de tributos.
No entanto, a decisão foi considerada ambígua por alguns setores, já que a regulamentação tratava os fundos de investimento de forma híbrida, considerando-os contribuintes para alguns tributos, mas isentando-os de outros. Essa incoerência gerou controvérsia e levantou a necessidade de ajustes na legislação. De acordo com Haddad, “se estabelecermos qual vai ser o critério em qualquer caso, superamos o veto”.
Possíveis Caminhos: Nova Proposta ou Ajustes na Reforma
O governo estuda duas possíveis soluções para resolver a questão. Uma delas é incluir a proposta de isenção para os fundos de investimento na segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que já está em tramitação no Congresso. A outra opção seria a criação de uma nova lei complementar que regule de forma clara a questão da isenção para esses fundos.
Para definir a melhor estratégia, o ministro Haddad informou que se reunirá com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a fim de discutir como a medida será enviada e a forma mais adequada de encaminhá-la no processo legislativo.
Conclusão
Embora o governo tenha sinalizado a intenção de reconsiderar o veto à isenção dos fundos de investimento, ainda não há uma definição clara sobre como será resolvida a controvérsia. O setor está aguardando o desfecho das negociações, que podem resultar em ajustes na regulamentação da reforma tributária ou até mesmo em uma nova lei complementar. O caminho escolhido pelo governo dependerá das discussões com o Congresso e da busca por uma solução que harmonize os interesses fiscais e constitucionais envolvidos.
