Dino pede que TCU apresente relatório sobre Emendas Pix
No retorno dos trabalhos do STF, o ministro Flávio Dino determinou que o TCU apresente, em até 15 dias, um relatório atualizado sobre os planos de trabalho das emendas Pix. Além disso, os ministérios da Gestão e da Saúde deverão esclarecer transferências realizadas anteriormente.
Dino também solicitou à Controladoria-Geral da União uma análise sobre o cumprimento de medidas de transparência por duas organizações sem fins lucrativos que tiveram repasses suspensos.
A medida ocorre após críticas do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, que defendeu maior transparência nas contas públicas. Em resposta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte repudia abusos nos gastos, mas alertou contra críticas infundadas ao Judiciário. Barroso destacou que o custo do Judiciário representa 1,2% do PIB, com parte significativa do orçamento destinada à atuação judicial da Fazenda Pública e ao atendimento de populações carentes.
Na abertura dos trabalhos, o ministro não comentou sobre temas como a regulamentação das big techs e a lei das apostas online, cuja votação é esperada para o primeiro semestre.
