Exame Toxicológico: Mais de 1,5 Milhão de Motoristas no Brasil Estão com o Teste Vencido
O exame toxicológico é um requisito obrigatório para condutores das categorias C, D e E no Brasil. No entanto, dados recentes apontam que mais de 1,5 milhão de motoristas encontram-se com o exame vencido, o que pode acarretar penalidades severas.
Obrigatoriedade e Prazos
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas que exercem atividade remunerada em veículos de grande porte devem realizar o exame toxicológico a cada dois anos e meio, independentemente da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esse exame tem o objetivo de identificar o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a segurança no trânsito.
Penalidades para o Motorista Irregular
Os condutores que não realizarem o exame toxicológico dentro do prazo estabelecido estão sujeitos a penalidades conforme previsto no artigo 165-B do CTB. As principais sanções incluem:
- Multa de R$ 1.467,35;
- Infração gravíssima, adicionando sete pontos na CNH;
- Suspensão do direito de dirigir até a regularização da situação.
Além disso, o motorista flagrado dirigindo com o exame vencido há mais de 30 dias poderá sofrer sanções adicionais, como a retenção da CNH até a realização do exame.
Fiscalização e Consequências
A fiscalização desse requisito tem se intensificado nos últimos anos, especialmente com o uso de sistemas eletrônicos que cruzam informações da base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Dessa forma, condutores que não estiverem em conformidade podem ser autuados mesmo sem abordagem presencial por agentes de trânsito.
Regularização e Recomendações
Para evitar penalidades, os motoristas devem realizar o exame toxicológico dentro do prazo e manter a documentação sempre atualizada. O teste pode ser realizado em laboratórios credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com resultados disponíveis em poucos dias.
Manter-se em dia com a legislação de trânsito não apenas evita multas e sanções, mas também contribui para a segurança viária, reduzindo riscos de acidentes causados pelo uso de substâncias ilícitas.
