Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida, reconhecendo a responsabilidade da ditadura
Decisão histórica visa corrigir registros e reconhecer as violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura
A certidão de óbito do engenheiro civil e ex-deputado federal Rubens Paiva, que desapareceu em 20 de janeiro de 1971 durante o regime militar, foi oficialmente alterada nesta quinta-feira (23). A nova versão do documento agora reconhece que a causa de sua morte foi “não natural, violenta e causada pelo estado brasileiro”. A mudança é parte de um esforço mais amplo para retificar registros de vítimas da ditadura militar e, assim, promover o reconhecimento das violação de direitos humanos desse período.
A Retificação: Reconhecimento Oficial da Violência Estatal
O ajuste na certidão de óbito de Rubens Paiva segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 13 de dezembro de 2024, que estabelece que todos os mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985, devem ter seus registros corrigidos, com a inclusão da causa da morte atribuída ao estado brasileiro. O objetivo é corrigir a omissão de responsabilidade, que ao longo dos anos, minimizou ou ignorou as atrocidades cometidas pela ditadura contra seus opositores.
Em 1996, após 25 anos do desaparecimento de Paiva, sua esposa, Eunice Paiva, conseguiu que o Brasil emitisse um atestado de óbito para o ex-deputado. Contudo, na certidão emitida à época, apenas constava uma observação acerca do desaparecimento de Rubens, sem a explicitação de que ele fora vítima de um ato violento e sistemático por parte do regime militar.
A Norma do CNJ: Corrigindo a História
De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), a nova resolução determina que todos os registros de óbito relacionados a vítimas da ditadura incluam a causa da morte como “não natural, violenta, causada pelo estado brasileiro no contexto da perseguição política do regime militar”. Essa medida foi uma proposta do Ministério dos Direitos Humanos e tem como objetivo corrigir falhas históricas, garantindo que o estado assuma a responsabilidade pelas mortes e desaparecimentos forçados.
A decisão representa um avanço significativo para o Brasil na busca pela verdade histórica e pelo reconhecimento das vítimas da ditadura, conforme recomendado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). A CNV, criada em 2011, foi responsável por investigar e documentar as violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar, incluindo mortes, torturas e desaparecimentos forçados.
O Impacto para as Famílias e a Dignidade das Vítimas
A inclusão dessa informação nas certidões de óbito é simbólica, mas de enorme importância para as famílias das vítimas. De acordo com a Arpen, a medida visa restaurar a dignidade das vítimas e seus entes queridos, permitindo-lhes acessar a verdade sobre o que ocorreu no passado. A retificação dos registros também oferece a chance de reescrever as narrativas de dor e injustiça, proporcionando um fechamento para as famílias que, por décadas, viveram com a falta de respostas sobre o destino de seus entes queridos.
A resolução do CNJ também facilita o processo para as famílias afetadas, já que a alteração nas certidões será feita de forma gratuita e sem a necessidade de requerimento formal, simplificando o procedimento de retificação.
O Reconhecimento Internacional e o Longo Caminho da Justiça
Enquanto o Brasil avança na busca por justiça para as vítimas da ditadura militar, uma importante homenagem a Eunice Paiva, viúva de Rubens Paiva, também ganha destaque. O filme “Ainda Estou Aqui”, que narra a luta de Eunice pela verdade e pela justiça, foi indicado ao Oscar na categoria de Melhor Filme. A nomeação para o prêmio é um reconhecimento internacional da luta das vítimas da ditadura e suas famílias, além de chamar atenção para a importância de se preservar a memória histórica e reconhecer as atrocidades cometidas.
Conclusão
A retificação da certidão de óbito de Rubens Paiva representa um marco simbólico e histórico para o Brasil, refletindo um esforço contínuo de reparação e reconhecimento das violações cometidas pelo estado durante a ditadura militar. Com a alteração do documento e a expansão das medidas de retificação, o país avança na construção de uma memória coletiva mais justa e verdadeira, permitindo que as famílias das vítimas possam finalmente viver com a certeza de que a história será contada como ela realmente foi.
O caso de Rubens Paiva, além de ser um passo importante para a reparação histórica, também coloca em evidência a importância da verdade e da justiça, conceitos fundamentais para a construção de um país que não se esquece de seu passado, mas que também busca a reconciliação e a dignidade para todos os seus cidadãos.
