AGU promove audiência para discutir diretrizes da Meta sobre moderação e políticas digitais

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará nesta quarta-feira (data específica) uma audiência pública com o objetivo de debater as novas diretrizes adotadas pela Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp. A discussão surge em um momento de crescente preocupação sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil, especialmente no que diz respeito à moderação de conteúdo e à disseminação de informações falsas.

Foco do debate

O evento buscará entender as recentes mudanças anunciadas pela Meta e avaliar seus impactos sobre:

• Moderação de conteúdo: Como a Meta pretende aplicar as novas diretrizes no Brasil e em que medida essas mudanças podem afetar o combate à desinformação.
• Transparência: Questões envolvendo o compartilhamento de informações com autoridades e usuários, bem como a comunicação de critérios de moderação.
• Impactos regulatórios: Como as novas regras dialogam com a legislação brasileira, como o Marco Civil da Internet e a Lei das Fake News, ainda em tramitação no Congresso.

Contexto das mudanças

A Meta anunciou recentemente alterações em suas políticas para lidar com conteúdos considerados sensíveis ou que possam gerar controvérsia. Essas mudanças incluem ajustes em seus programas de checagem de fatos e em mecanismos de moderação automatizada. No entanto, especialistas alertam para possíveis lacunas, especialmente em mercados fora dos Estados Unidos, onde a aplicação das diretrizes pode ser mais limitada devido a recursos ou diferenças regionais.

Posição do governo brasileiro

O governo tem demonstrado preocupação com o papel das grandes empresas de tecnologia na proteção dos direitos digitais e na promoção de um ambiente online mais seguro. A realização da audiência pela AGU reflete o interesse em estabelecer um diálogo direto com a Meta para alinhar expectativas e reforçar a importância de adequar as práticas da empresa às necessidades e normas locais.

Desafios enfrentados

Entre os desafios a serem abordados durante a audiência, destacam-se:

• A eficácia das medidas de moderação em prevenir a disseminação de desinformação.
• A possibilidade de conflitos com o Marco Civil da Internet, caso as novas diretrizes sejam vistas como insuficientes ou incompatíveis com a legislação brasileira.
• O impacto das mudanças na relação entre governo, plataformas e a sociedade civil.

Participação e implicações

O evento deve contar com a presença de representantes do governo, da sociedade civil, de especialistas em direito digital e de executivos da Meta. A audiência pública será uma oportunidade para discutir as implicações dessas mudanças em um cenário global e local, buscando garantir que as plataformas digitais atendam a padrões de responsabilidade e transparência esperados pela sociedade brasileira.

A partir do debate, a AGU poderá apresentar recomendações ou até propor ajustes normativos que reforcem o alinhamento das práticas da Meta com os interesses do país, fortalecendo a governança digital no Brasil.