PEC da Segurança é alvo de críticas de delegados da Polícia Federal
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, tem sido alvo de críticas por parte de delegados da Polícia Federal (PF). Representantes da categoria apontam que o texto pode gerar impactos negativos para a autonomia, a eficácia e o funcionamento das forças de segurança pública no Brasil.
O que prevê a PEC
A PEC da Segurança busca reformular diretrizes sobre a atuação das forças de segurança no país, incluindo alterações no financiamento e no papel das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção. Entre os pontos mais polêmicos estão:
- A centralização de competências: Redução da autonomia de forças estaduais e federais em determinadas investigações.
- Alterações no orçamento: Redistribuição de recursos voltados para a segurança pública, o que pode impactar operações de maior complexidade.
- Mudanças na estrutura hierárquica: Propostas de maior ingerência política sobre a escolha de dirigentes das instituições de segurança.
Críticas dos delegados
Os delegados da PF têm se posicionado contra o que classificam como retrocessos trazidos pela proposta. Entre os principais pontos de preocupação, destacam-se:
- Risco à autonomia: A centralização de competências é vista como uma ameaça à independência de investigações, especialmente aquelas envolvendo políticos ou autoridades públicas.
- Impacto no combate ao crime organizado: A redistribuição de recursos é avaliada como um possível obstáculo para operações que exigem tecnologia avançada e equipes especializadas.
- Possível interferência política: A modificação no processo de nomeação de cargos estratégicos na Polícia Federal pode comprometer a imparcialidade das ações.
Reações da categoria
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) emitiu nota pública destacando que a PEC, caso aprovada, pode desestruturar o modelo atual de segurança pública. “A independência funcional é um pilar para investigações isentas e eficazes”, afirmou a entidade.
Além disso, delegados têm promovido debates e audiências públicas para alertar parlamentares e a sociedade sobre os riscos da proposta. A mobilização busca evitar que a PEC seja aprovada sem uma análise mais aprofundada sobre suas implicações práticas.
A visão dos defensores da PEC
Os parlamentares que apoiam a PEC argumentam que as mudanças propostas visam modernizar o setor de segurança pública, promovendo maior integração entre as diferentes forças e otimizando o uso de recursos. Para os defensores, a centralização de competências pode facilitar a coordenação de ações em nível nacional.
Próximos passos
A PEC da Segurança segue em análise no Congresso, ainda sem data definida para votação no plenário. Enquanto isso, representantes das forças de segurança intensificam o diálogo com deputados e senadores, buscando ajustes no texto.
A aprovação ou rejeição da proposta será um marco importante para o futuro da segurança pública no Brasil, com possíveis impactos de longo prazo na relação entre forças de segurança, poder político e sociedade.
