Suspensão de checagem no Brasil seria afronta ao Marco Civil da Internet, alertam especialistas

A possível interrupção de programas de checagem de fatos no Brasil, promovidos por plataformas digitais, tem gerado preocupações entre juristas e autoridades que apontam para possíveis violações ao Marco Civil da Internet. A legislação, considerada um marco na regulação digital no país, estabelece princípios de responsabilidade e transparência que poderiam ser comprometidos caso essas iniciativas sejam descontinuadas.

Contexto da polêmica

A Meta, controladora de redes sociais como Facebook e Instagram, anunciou recentemente mudanças no programa de checagem de fatos nos Estados Unidos, o que gerou especulações sobre impactos semelhantes no Brasil. Especialistas e fontes ligadas ao governo afirmam que, caso a suspensão ocorra, o país poderia enfrentar uma escalada de desinformação nas redes, desafiando os princípios estabelecidos pelo Marco Civil.

“Se uma plataforma opta por não combater ativamente a desinformação, ela está abrindo espaço para práticas que podem infringir o direito dos usuários à informação confiável, como previsto no Marco Civil”, afirmou uma fonte ligada ao governo.

O papel do Marco Civil da Internet

Sancionado em 2014, o Marco Civil da Internet regula o uso da rede no Brasil, promovendo princípios como liberdade de expressão, neutralidade da rede e responsabilidade das plataformas digitais. O artigo 19, em especial, estabelece que intermediários da internet devem agir com diligência na remoção de conteúdos ilegais, incluindo aqueles que propagam desinformação prejudicial.

Impactos no combate à desinformação

A checagem de fatos tem sido um dos pilares no enfrentamento de notícias falsas, especialmente em períodos críticos como eleições e crises de saúde pública. No Brasil, diversas plataformas estabeleceram parcerias com agências de verificação independentes para reduzir o alcance de informações enganosas.

Segundo um estudo recente da Universidade de São Paulo (USP), a implementação desses programas contribuiu para diminuir em 23% a disseminação de conteúdos falsos no país desde 2018. A suspensão dessa iniciativa, portanto, representaria um retrocesso significativo.

Preocupações do governo e especialistas

Fontes do governo alertam que a retirada de programas de checagem poderia ser interpretada como omissão das plataformas em garantir um ambiente digital seguro e transparente. Isso poderia resultar em ações legais ou até mesmo em maior regulamentação por parte das autoridades brasileiras.

“O Marco Civil da Internet estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade compartilhada entre governo, plataformas e sociedade. Ignorar esse princípio é um risco tanto para a democracia quanto para as empresas”, afirmou um especialista em direito digital.

Movimentação do TSE e do Congresso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já tem atuado de forma intensa contra a desinformação em períodos eleitorais, sinalizou preocupação com a possível suspensão. Em paralelo, parlamentares discutem medidas para reforçar a responsabilidade das plataformas, incluindo sanções em casos de omissão no combate à desinformação.

A posição da Meta

Em resposta às críticas, a Meta afirmou que sua política de checagem de fatos nos Estados Unidos é específica para aquele mercado e que não há planos imediatos de alterar as práticas no Brasil. “Estamos comprometidos em colaborar com parceiros locais para promover a integridade da informação em nossas plataformas”, declarou a empresa em nota oficial.

Cenário futuro

Apesar da declaração da Meta, especialistas acreditam que o tema deve permanecer em pauta, especialmente com a proximidade das eleições municipais de 2024. O Brasil continua a ser um dos mercados mais relevantes para as redes sociais, o que aumenta a pressão por medidas de transparência e responsabilidade digital.

Conclusão

A possibilidade de fim da checagem de fatos no Brasil levanta questionamentos sobre os compromissos das plataformas digitais com a legislação local e com a proteção dos direitos dos usuários. Para evitar retrocessos, o diálogo entre governo, empresas e sociedade será essencial na construção de um ambiente digital mais seguro e confiável.