Teto de Juros do Consignado do INSS é Reajustado pelo Governo

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (8) uma elevação no teto da taxa de juros para empréstimos consignados destinados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida reflete a necessidade de adequar as condições do mercado ao cenário econômico atual, visando manter o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas.

Mudança no teto

A nova taxa máxima permitida para empréstimos consignados passa a ser de 2,14% ao mês, um aumento em relação ao limite anterior, que estava fixado em 1,97% ao mês. No caso do cartão de crédito consignado, o teto subiu de 2,89% para 3,06% ao mês. A alteração foi aprovada após reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes do governo, aposentados e setor financeiro.

Motivações da mudança

O reajuste do teto de juros foi discutido em meio ao aumento dos custos operacionais das instituições financeiras e ao impacto da taxa básica de juros (Selic) nos mercados de crédito. Segundo o Ministério da Previdência, a medida busca evitar o estrangulamento das operações de consignado, que são uma das principais fontes de crédito para beneficiários do INSS.

O ministro Carlos Lupi destacou que a decisão foi tomada com cautela para equilibrar os interesses dos aposentados e das instituições financeiras. “Precisamos garantir que os beneficiários continuem tendo acesso ao crédito com condições melhores do que as praticadas no mercado comum”, afirmou.

Impacto para aposentados e pensionistas

O consignado é uma modalidade de crédito amplamente utilizada por aposentados e pensionistas devido às suas condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas e desconto direto em folha de pagamento. No entanto, especialistas alertam que o aumento no teto de juros pode levar a um custo maior do crédito, exigindo maior cautela na contratação de empréstimos.

Repercussão no setor financeiro

Para as instituições financeiras, o reajuste do teto foi bem recebido, uma vez que permite maior flexibilidade nas operações e alinhamento às condições do mercado. Bancos e financeiras haviam pressionado por essa mudança, argumentando que o limite anterior tornava inviável a oferta do consignado em um cenário de juros altos.

Críticas e preocupações

Entidades que representam aposentados demonstraram preocupação com o impacto do aumento nos juros sobre a renda dos beneficiários. Para essas associações, a elevação pode comprometer ainda mais o orçamento de pessoas que já enfrentam dificuldades financeiras. “O consignado é essencial, mas não pode se transformar em um ciclo de endividamento para os aposentados”, alertou uma representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).

Histórico de ajustes

Essa não é a primeira vez que o teto de juros do consignado do INSS é ajustado. Em março de 2023, uma redução havia sido implementada para aliviar o custo do crédito, mas acabou gerando retração na oferta pelas instituições financeiras. A atual elevação busca corrigir esse desequilíbrio.

Próximos passos

O governo continuará monitorando o impacto da medida no mercado e na vida dos beneficiários do INSS. Além disso, o Ministério da Previdência afirmou que estudará formas de ampliar a educação financeira para aposentados, com o objetivo de evitar o superendividamento.

Com a mudança, o mercado de crédito consignado poderá ganhar novo fôlego, mas o desafio será garantir que os aposentados e pensionistas não enfrentem dificuldades adicionais para administrar suas finanças.