Moraes mantém prisão de Daniel Silveira e critica ‘desconhecimento da lei’ e ‘má-fé’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (28) um novo pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pela Corte. Na decisão, Moraes fez duras críticas à defesa de Silveira, mencionando “lamentável desconhecimento da legislação vigente” e acusando os advogados de agirem com “má-fé processual”.
O que motivou a negativa?
A defesa de Daniel Silveira argumentou que o ex-parlamentar estaria sofrendo uma prisão ilegal, alegando suposta violação de direitos constitucionais. No entanto, Moraes rechaçou os argumentos, afirmando que a prisão foi decretada devido a reiterados descumprimentos de medidas cautelares, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e proibição de manifestações contra as instituições democráticas.
Na decisão, Moraes destacou:
“A prisão foi decretada em absoluta conformidade com a legislação penal e processual penal, não havendo qualquer ilegalidade ou abuso de poder.”
Reincidência e postura de Silveira
Daniel Silveira, conhecido por discursos polêmicos e ataques ao STF, foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Apesar de ter recebido um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro, Silveira continuou desafiando decisões judiciais, acumulando novas infrações que culminaram na sua prisão preventiva.
Para Moraes, o comportamento do ex-deputado evidencia desrespeito contínuo às instituições democráticas e à Justiça.
Críticas à defesa
O ministro também criticou a atuação da defesa de Silveira, afirmando que os advogados apresentaram argumentos jurídicos inconsistentes e ignoraram decisões anteriores da Corte:
“Trata-se de tentativa deliberada de tumultuar o processo judicial, desrespeitando não apenas esta Suprema Corte, mas o próprio ordenamento jurídico.”
Moraes determinou que a defesa cesse práticas consideradas de má-fé e advertiu que insistências semelhantes poderão resultar em sanções processuais.
Repercussão do caso
O caso de Daniel Silveira tem gerado ampla repercussão, especialmente entre apoiadores do ex-parlamentar e críticos do STF. Para seus aliados, a prisão é vista como uma medida excessiva e um ataque à liberdade de expressão. Já para juristas e analistas políticos, a decisão reflete a necessidade de combater ameaças ao Estado Democrático de Direito e reforçar o respeito às instituições.
Próximos passos
Silveira segue preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), no Rio de Janeiro. Sua defesa ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas as chances de reverter o quadro são consideradas pequenas, dado o histórico de descumprimentos e a gravidade das acusações.
O episódio reafirma a postura firme do STF contra atos que ameacem a democracia, destacando a importância do cumprimento das decisões judiciais como pilar do Estado de Direito.
