Relator sinaliza suavizar cortes sugeridos pelo governo no BPC em pacote de ajuste fiscal

O relator das mudanças fiscais propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve apresentar alterações para suavizar os cortes previstos. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional, mas enfrenta resistências dentro e fora do Legislativo. O BPC, que atende pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, é um dos pontos mais sensíveis nas negociações, dado o impacto social significativo que alterações podem causar.

Contexto da Proposta do Governo

No esforço para equilibrar as contas públicas, o governo federal sugeriu mudanças nos critérios de acesso ao BPC. A proposta prevê a revisão do limite de renda familiar per capita exigido para concessão do benefício, atualmente fixado em até ¼ do salário mínimo. Além disso, o pacote incluiu medidas que afetam a periodicidade da reavaliação dos beneficiários e endurecem as exigências para comprovação de renda.

O Ministério da Fazenda argumenta que os ajustes são necessários para reduzir o déficit fiscal, estimado em R$ 100 bilhões para 2024, e cumprir as metas previstas no arcabouço fiscal aprovado este ano. Segundo cálculos preliminares, as alterações no BPC poderiam gerar uma economia anual de R$ 12 bilhões, o que contribuiria significativamente para o esforço de contenção de gastos.

Resistência e Pressão Política

Entretanto, a proposta foi recebida com críticas de diversos setores. Parlamentares da oposição e até aliados do governo questionaram os impactos das medidas, alertando para o risco de aumentar a vulnerabilidade de populações já em situação de extrema pobreza. Movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência também se posicionaram contra as mudanças, reforçando a necessidade de preservar a abrangência do BPC.

“Qualquer alteração que dificulte o acesso a um benefício tão essencial precisa ser analisada com cautela. Estamos falando de pessoas que dependem desse recurso para sobrevivência”, afirmou um deputado de centro que participa das discussões.

Relator Defende Abordagem Mais Equilibrada

Diante da controvérsia, o relator do projeto, que pertence à base governista, indicou que buscará um meio-termo nas mudanças propostas. A ideia é preservar parte da economia prevista, mas sem comprometer o atendimento aos grupos mais vulneráveis. Entre as possíveis alterações, está a flexibilização dos critérios de renda e a exclusão de medidas que possam inviabilizar o acesso ao benefício para famílias em situação de extrema pobreza.

“Estamos analisando alternativas que possam atender à necessidade de ajuste fiscal, mas respeitando os princípios de justiça social e proteção aos mais pobres. Não podemos ignorar o impacto humano que essas mudanças causariam”, disse o relator em entrevista.

Debates no Congresso

As negociações sobre o tema devem se intensificar nas próximas semanas, com audiências públicas e reuniões técnicas entre parlamentares, especialistas e representantes do governo. A oposição promete apresentar emendas para barrar as mudanças no BPC, enquanto o governo tenta garantir que a base aliada mantenha o núcleo do pacote fiscal.

Líderes partidários sinalizaram que o BPC será um dos pontos mais difíceis de consenso no pacote. Apesar disso, há uma percepção geral de que a suavização das medidas pode facilitar a aprovação do texto no Congresso.

Impactos no Ajuste Fiscal

Caso as mudanças no BPC sejam reduzidas ou eliminadas, o governo terá de buscar outras fontes de economia ou aumentar a arrecadação para compensar o impacto no orçamento. O Ministério da Fazenda já analisa possíveis revisões em renúncias fiscais e programas de subsídios, além de acelerar medidas que ampliem a base tributária.

Especialistas em contas públicas alertam que, sem ajustes significativos, a meta de zerar o déficit fiscal até 2024 pode ser comprometida. “A sustentabilidade das contas públicas é essencial, mas é preciso equilíbrio para que as soluções não penalizem excessivamente os mais pobres”, destacou um economista consultado pela Comissão de Orçamento.

Próximos Passos

O relatório final do relator deve ser apresentado nas próximas semanas, mas ainda precisará ser votado nas comissões e no plenário das duas casas legislativas. Até lá, o governo continuará enfrentando o desafio de equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a pressão por políticas públicas que preservem os direitos sociais.

A expectativa é que o debate sobre o BPC se torne um termômetro para medir o equilíbrio de forças entre governo, oposição e sociedade civil em um cenário político e econômico marcado por incertezas e demandas urgentes.