STF determina que governo Tarcísio deve manter câmeras corporais em PMs
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, deve manter o programa de câmeras corporais acopladas aos uniformes dos policiais militares. A decisão, que ocorreu nesta semana, representa uma resposta à tentativa do governo paulista de reavaliar e, possivelmente, reduzir o uso do equipamento em algumas unidades da corporação.
A medida foi tomada após ações de entidades da sociedade civil e partidos políticos que alegam que as câmeras corporais são fundamentais para garantir transparência nas operações policiais, combater abusos de autoridade e proteger tanto os agentes de segurança quanto os cidadãos.
Entenda o contexto
O uso de câmeras corporais por policiais militares foi implementado em São Paulo ainda na gestão do ex-governador João Doria (PSDB) como parte de um programa de modernização e monitoramento das operações policiais. Desde então, os dispositivos passaram a ser elogiados como uma ferramenta eficaz para a redução de letalidade policial, além de contribuírem para a coleta de provas em investigações de conduta irregular ou ações criminosas.
Ao assumir o governo em 2023, Tarcísio de Freitas indicou que iria reavaliar a utilização das câmeras, alegando a necessidade de analisar sua efetividade e o custo envolvido. A reavaliação proposta levantou preocupações entre organizações de direitos humanos, especialistas em segurança pública e parte da sociedade, que acreditam que a retirada das câmeras poderia resultar no aumento de abusos e mortes em confrontos policiais.
Decisão do STF
A determinação do STF partiu do julgamento de uma ação movida por partidos políticos e ONGs que defendem o uso contínuo das câmeras. O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, destacou em seu voto que o programa de câmeras corporais se tornou uma política pública de comprovada eficiência e que sua suspensão representaria um retrocesso na segurança pública e na transparência das ações policiais.
Mendes reforçou ainda que o programa ajudou a reduzir o número de mortes decorrentes de confrontos policiais, ao mesmo tempo que protege os agentes contra falsas acusações. Ele argumentou que o uso das câmeras é um avanço para o controle externo da atividade policial, como prevê a Constituição Federal.
“Trata-se de um instrumento fundamental para garantir os direitos humanos e evitar excessos nas ações policiais. A sua retirada comprometeria os avanços obtidos nos últimos anos”, afirmou o ministro.
A decisão do STF é liminar, mas obriga o governo paulista a manter o programa ativo enquanto o mérito da questão não é julgado em definitivo.
Impacto da decisão
A determinação do STF tem repercussões importantes:
- Redução da letalidade policial: Estudos mostram que o uso de câmeras corporais ajuda a reduzir mortes em operações policiais. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a letalidade caiu mais de 50% em batalhões que utilizam os equipamentos.
- Transparência e fiscalização: As câmeras permitem o registro em vídeo das abordagens e ações policiais, facilitando investigações de abusos e garantindo transparência para a sociedade.
- Proteção aos policiais: O uso do equipamento também protege os agentes de segurança contra denúncias falsas de agressão ou abuso de poder, uma vez que as imagens servem como prova do ocorrido.
- Preocupações do governo: O governo Tarcísio argumenta que o programa é caro e precisa ser reavaliado para determinar sua eficiência. Além disso, há críticas entre parte da corporação, que vê as câmeras como uma possível “restrição” ao trabalho policial.
Reações à decisão
A decisão do STF gerou repercussões mistas. Entidades de direitos humanos comemoraram a determinação, alegando que a manutenção das câmeras é fundamental para evitar retrocessos na política de segurança pública. Segundo a organização Human Rights Watch, a decisão reforça o compromisso do Estado brasileiro com a proteção dos direitos fundamentais.
Por outro lado, alguns setores mais conservadores criticaram a medida, argumentando que o uso das câmeras pode “inibir” a ação policial em momentos críticos.
O governador Tarcísio de Freitas ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão, mas fontes do governo indicaram que o estado continuará buscando uma reavaliação do programa no longo prazo, principalmente em relação aos custos e à eficácia.
Conclusão
A determinação do STF obriga o governo paulista a manter o uso de câmeras corporais na Polícia Militar, destacando a importância do equipamento para a redução de violência, aumento da transparência e proteção dos policiais. Enquanto a questão não for julgada em definitivo, o programa continua em vigor, representando uma ferramenta crucial na busca por uma segurança pública mais eficiente e transparente.
O debate, no entanto, está longe de acabar. Resta saber como o governo Tarcísio lidará com a decisão e quais novos caminhos serão propostos para equilibrar os custos e os benefícios da tecnologia no contexto da segurança pública de São Paulo.
