Revisão no Decreto de Armas é Conduzida pelo Ministério da Justiça Após Acordo com o Congresso
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado por Flávio Dino, iniciou a reformulação do decreto que regulamenta a posse e o porte de armas no Brasil. A decisão é fruto de intensas negociações com o Congresso Nacional, que culminaram em um acordo para alinhar interesses do governo e de parlamentares ligados à bancada armamentista.
O objetivo central da reformulação é reequilibrar as políticas de controle de armas, mantendo a rigidez defendida pelo governo federal sem ignorar pressões de setores que reivindicam maior acesso à posse e ao porte. Dino reafirmou o compromisso de garantir que o uso de armas de fogo esteja restrito a situações específicas, reduzindo riscos de violência armada no país.
O Contexto do Acordo
A reforma do decreto ganhou força após a aprovação de um projeto no Congresso que suaviza algumas regras sobre armas, visto como um desafio direto às políticas de desarmamento promovidas pelo governo Lula. Para evitar vetos e preservar a governabilidade, o Ministério da Justiça se comprometeu a ajustar pontos controversos, considerando as demandas parlamentares, sem comprometer a segurança pública.
Flávio Dino destacou que a revisão será técnica e equilibrada. “Queremos assegurar que as armas estejam nas mãos de quem realmente precisa, como forças de segurança e caçadores, atiradores e colecionadores legalizados, mas com controles rigorosos”, afirmou.
Principais Alterações Previstas
A reformulação do decreto deve incluir mudanças em tópicos como:
- Redução de Limites de Aquisição
Atualmente, é permitido que civis adquiram até quatro armas de fogo, com critérios específicos. A proposta é reduzir esse número e exigir justificativas mais detalhadas para a compra. - Restrição ao Porte de Armas
O porte, que permite circular com armas fora de residências ou estabelecimentos, será ainda mais restrito, priorizando casos de risco comprovado. - Revisão das Normas para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs)
O governo pretende ajustar os requisitos para obtenção de registro CAC, evitando fraudes e desvios de armas para atividades ilegais. - Fortalecimento do Sistema de Rastreamento
Será ampliada a obrigatoriedade de sistemas de controle e rastreamento de armas e munições, com punições mais severas para descumprimentos.
Reações no Congresso e na Sociedade Civil
O acordo foi recebido com cautela pela bancada armamentista, que teme a imposição de restrições excessivas. Parlamentares ligados a esse grupo, como deputados do Partido Liberal e Republicanos, afirmam que continuarão monitorando o governo para evitar retrocessos ao direito individual de posse.
Por outro lado, organizações da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, comemoraram a iniciativa de rever o decreto, apontando que o Brasil vive uma escalada na violência armada, em parte impulsionada pelo aumento no número de armas em circulação nos últimos anos.
Impactos Esperados
A revisão deve afetar diretamente o número de armas em circulação e as regras para sua aquisição e porte, alinhando-se à política de desarmamento defendida pelo presidente Lula desde o início de seu mandato. Para especialistas, a medida tem potencial de reduzir homicídios e acidentes domésticos envolvendo armas de fogo.
Próximos Passos
O texto revisado será enviado ao Congresso nos próximos dias, onde enfrentará debates acalorados antes de ser aprovado. Paralelamente, o Ministério da Justiça intensificará campanhas de conscientização sobre os perigos do armamento descontrolado, promovendo a cultura da paz.
Essa reformulação é vista como um dos pilares da estratégia do governo Lula para retomar o controle sobre a política armamentista, equilibrando pressões internas e externas. Com o diálogo estabelecido, espera-se que o novo decreto traga soluções que reforcem a segurança pública sem abrir mão de compromissos democráticos.
