Lewandowski Defende Fim da Violência em Ações Policiais Após Casos de Mortes em Abordagens

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração contundente ao condenar a violência em abordagens policiais. Em um evento realizado nesta semana, o magistrado destacou que “a força policial não pode ser violenta” e que é necessário reforçar a atuação das autoridades de segurança pública dentro dos limites constitucionais e dos direitos humanos. A fala ocorre em meio a uma série de denúncias sobre ações letais realizadas por policiais em várias regiões do país.

Lewandowski ressaltou que a segurança pública deve ser compatível com os princípios democráticos e rejeitou práticas que violam direitos fundamentais. “A força legítima do Estado tem como propósito garantir a ordem, mas isso nunca pode ser confundido com brutalidade ou desrespeito às normas legais”, afirmou o ministro. Ele também enfatizou que a sociedade espera responsabilidade e equilíbrio de seus agentes públicos, sobretudo em momentos de crise.

A manifestação do magistrado é interpretada como parte de um movimento crescente que busca humanizar a segurança pública no Brasil. Segundo dados de organizações especializadas, o país registrou mais de 6 mil mortes decorrentes de intervenções policiais apenas em 2022, sendo a maioria das vítimas composta por jovens negros de comunidades carentes. Os números alarmantes têm gerado debates entre especialistas, ativistas e autoridades sobre a necessidade de reformar as práticas das forças de segurança.

Além de criticar as abordagens violentas, Lewandowski destacou a importância de um treinamento adequado para os policiais. Ele mencionou que as academias e cursos preparatórios devem ir além do treinamento técnico e incluir conteúdos que promovam o respeito à diversidade e aos direitos humanos. “A formação de um policial deve refletir os valores da sociedade que ele serve”, disse.

A fala do ministro ocorre em um contexto no qual as instituições judiciais têm reforçado a fiscalização sobre o uso da força. O próprio STF, em decisões recentes, limitou a realização de operações policiais em comunidades durante a pandemia, destacando a necessidade de proteger a vida dos moradores em situações de vulnerabilidade.

Grupos de defesa dos direitos humanos celebraram as declarações de Lewandowski e pediram ações concretas por parte do governo federal e dos estados. Organizações como a Anistia Internacional e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública têm defendido a criação de mecanismos de controle externo mais eficazes e independentes para monitorar as ações policiais.

Por outro lado, setores das forças de segurança veem as críticas como uma tentativa de enfraquecer a autoridade policial. Representantes de associações policiais argumentam que os agentes enfrentam desafios extremos em seu trabalho e que a violência é, muitas vezes, uma reação ao nível de perigo enfrentado nas ruas. Ainda assim, especialistas destacam que há um consenso sobre a necessidade de medidas que conciliem eficácia na segurança e respeito aos direitos fundamentais.

A fala de Lewandowski deve repercutir nos próximos dias em discussões entre lideranças políticas, juristas e representantes da sociedade civil. No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que visa revisar os protocolos de uso da força em ações policiais, iniciativa que ganhou novo fôlego após recentes episódios de violência policial com grande repercussão pública.

Para Lewandowski, é fundamental que o Brasil avance na construção de uma política de segurança que valorize a vida e garanta o respeito às leis. “Estamos em uma democracia, e a violência institucional não pode ser a resposta para os problemas que enfrentamos. A segurança é um direito de todos, mas ela precisa ser exercida com humanidade e justiça”, concluiu o ministro.