Lewandowski Afirma Esperar Que Violência Policial Seja Exceção e Reforça Necessidade de Ações Responsáveis
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quinta-feira (5) sobre os recentes episódios de violência policial que têm chocado o país. Durante um evento acadêmico em São Paulo, o magistrado declarou: “Quero crer que esses abusos sejam casos isolados”, ressaltando sua confiança de que a maioria das forças de segurança atuem dentro dos limites da legalidade e do respeito aos direitos humanos.
A declaração ocorre após uma série de denúncias envolvendo ações letais por parte de agentes de segurança pública em diferentes estados. Em diversos casos, as abordagens resultaram em mortes que levantaram questionamentos sobre o uso excessivo da força e o despreparo de alguns policiais. Para Lewandowski, embora haja confiança no trabalho da maioria dos profissionais, é indispensável investigar e punir os responsáveis por abusos.
O Papel do Estado e a Responsabilidade Policial
Segundo o ministro, as forças de segurança têm um papel fundamental na garantia da ordem pública, mas isso não pode ser feito à custa da violação de direitos fundamentais. Ele destacou que “a função policial é uma das mais relevantes em uma sociedade democrática, mas também carrega uma responsabilidade enorme: a de proteger vidas e não colocá-las em risco desnecessário”.
Lewandowski também defendeu que o combate à criminalidade deve ocorrer sem abrir mão dos princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito. “Não podemos normalizar situações de violência institucional. É preciso agir de forma firme contra excessos, mas com a certeza de que a Justiça será aplicada de forma imparcial”, afirmou.
Cenário Nacional de Violência Policial
Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registra uma média de 17 mortes por dia decorrentes de intervenções policiais, com um número desproporcional de vítimas sendo jovens negros e moradores de periferias. Esses índices colocam o país entre os líderes globais em letalidade policial, o que intensifica os debates sobre reforma das forças de segurança.
O ministro classificou esses números como “preocupantes” e pediu uma análise criteriosa dos protocolos que regem a atuação policial. Ele sugeriu a ampliação de treinamentos que incluam capacitação em resolução de conflitos e respeito aos direitos humanos, além de reforçar o papel das corregedorias internas.
Repercussões e Demandas da Sociedade Civil
As declarações de Lewandowski foram bem recebidas por grupos de direitos humanos, que têm pressionado o governo federal por medidas concretas contra a violência policial. Organizações como a Anistia Internacional destacaram a necessidade de criar mecanismos independentes de fiscalização das ações policiais, como câmeras corporais obrigatórias e maior transparência nas investigações.
Por outro lado, sindicatos e associações de policiais pedem mais investimentos em infraestrutura e treinamento, alegando que muitos abusos decorrem do estresse operacional e das condições adversas enfrentadas pelos agentes em campo.
Decisões Judiciais e Reformas Legislativas
O STF já tomou decisões importantes para limitar o uso da força policial, incluindo restrições a operações em comunidades durante a pandemia, com o objetivo de evitar confrontos desnecessários. Contudo, lideranças do Congresso também discutem projetos de lei que revisem os protocolos de abordagem policial.
Entre as propostas em debate, destacam-se a criação de um código unificado de conduta para as forças de segurança e a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para policiais em atuação.
O Compromisso com o Futuro
Ao encerrar sua fala, Lewandowski destacou que a sociedade brasileira está em um momento decisivo para definir os rumos da segurança pública. “Precisamos garantir que a atuação das forças de segurança reflita os valores de uma sociedade que prioriza a vida e a dignidade. Apenas assim poderemos avançar em direção a uma convivência mais justa e pacífica”, concluiu.
A fala do ministro deve alimentar os debates sobre segurança pública no Brasil e pode influenciar novas ações do STF e do Congresso para lidar com a violência policial. Enquanto isso, a sociedade segue atenta aos desdobramentos e às respostas das autoridades diante dos episódios recentes.
