Proposta de Reforma Abrangente da Renda Deve Ser Enviada pelo Governo até Julho

O governo federal anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até julho de 2024, uma proposta abrangente de reforma da renda. A iniciativa busca reorganizar a tributação no país, com foco em maior progressividade e justiça fiscal, além de simplificar o sistema de arrecadação e estimular o crescimento econômico.

A proposta é vista como um dos pilares para modernizar o sistema tributário brasileiro, corrigindo distorções que penalizam as classes média e baixa enquanto favorecem os mais ricos. Entre os pontos esperados, está a revisão das faixas do Imposto de Renda para pessoas físicas, a possível criação de um sistema que tribute dividendos e a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores com rendimentos mais baixos.

Compromisso com uma reforma estruturante

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de enviar um projeto robusto ao Congresso. Segundo ele, a meta é apresentar um texto que tenha viabilidade política e técnica, capaz de equilibrar arrecadação e justiça social. “É fundamental que o sistema tributário do país reflita a realidade econômica atual e contribua para a redução das desigualdades”, afirmou Haddad em recente entrevista.

Principais mudanças esperadas

Embora detalhes ainda estejam sendo elaborados, fontes próximas ao governo apontam que a proposta deve incluir:

• Revisão das faixas de alíquotas do IR: Ampliando a faixa de isenção e ajustando as alíquotas superiores.
• Tributação de dividendos: Uma medida aguardada há anos, vista como essencial para corrigir assimetrias no sistema.
• Desoneração da folha de pagamento: Com o objetivo de estimular a geração de empregos formais.

Além disso, o governo estuda formas de simplificar a declaração do IR e de harmonizar as normas entre estados e União para evitar sobreposições tributárias.

Desafios no Congresso

Apesar da urgência da reforma, o governo enfrenta o desafio de construir uma base sólida de apoio no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira, já alertou que a aprovação de uma reforma tributária ampla dependerá da habilidade do Executivo em dialogar com lideranças de diferentes partidos.

A oposição também deve questionar pontos como a tributação de dividendos e eventuais aumentos na carga tributária de setores empresariais. “Qualquer reforma que impacte negativamente a geração de empregos ou aumente o custo para o cidadão será amplamente debatida”, disse um líder da oposição.

Impactos econômicos e sociais

Economistas avaliam que uma reforma estruturante pode ter impactos positivos significativos na economia brasileira. Ao reduzir desigualdades e ampliar a base de arrecadação, o governo espera estimular o consumo e atrair investimentos externos.

Por outro lado, especialistas alertam que a transição para um novo modelo tributário deve ser feita com cuidado para evitar retrações em setores sensíveis da economia, como a indústria e o comércio.

Cronograma e expectativas

O prazo de julho reflete a urgência do governo em apresentar a proposta antes do recesso parlamentar. A expectativa é que o debate se intensifique no segundo semestre de 2024, com votação prevista para o início de 2025.

A reforma da renda será acompanhada de outras iniciativas econômicas do governo, como o pacote fiscal e a continuidade da reforma tributária já em tramitação, que abrange mudanças no ICMS e ISS.

Com um cronograma ambicioso, a equipe econômica espera que o novo sistema tributário possa entrar em vigor a partir de 2026, consolidando o esforço do governo em modernizar a economia brasileira e enfrentar os desafios da desigualdade social.