Ajuste fiscal: pensões militares e salário mínimo entram no radar do governo
O governo federal intensifica as discussões sobre o ajuste fiscal para 2024 e avalia mudanças em áreas sensíveis, como pensões militares, benefícios sociais e o impacto do salário mínimo nas contas públicas. A meta é alcançar equilíbrio fiscal e viabilizar o cumprimento da nova regra que exige superávit primário no próximo ano. No entanto, as medidas enfrentam resistência e levantam debates políticos e sociais.
O peso das pensões militares no orçamento
As pensões militares são um dos alvos principais da revisão fiscal. Atualmente, representam um gasto expressivo no orçamento federal devido a regras de concessão consideradas generosas.
Ao contrário de outras categorias do funcionalismo, as pensões militares não têm um teto estabelecido e são frequentemente acumuladas com outros benefícios. Além disso, o modelo permite que filhas solteiras de militares recebam pensões vitalícias, uma prática que já gerou críticas por ser considerada anacrônica.
Especialistas apontam que mudanças nesse sistema poderiam gerar economia significativa, mas a proposta enfrenta resistência de setores das Forças Armadas e aliados do governo no Congresso.
O impacto do salário mínimo
Outra questão em análise é o impacto do reajuste do salário mínimo nas contas públicas. O governo sinalizou um aumento real em 2024, acima da inflação, para manter o poder de compra dos trabalhadores. Contudo, esse aumento tem efeito cascata sobre outros gastos, como benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o Ministério da Fazenda, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um impacto de cerca de R$ 400 milhões por ano no orçamento. Isso coloca o governo em um dilema: equilibrar as contas públicas sem abrir mão de políticas sociais.
Benefícios sociais em debate
Além das pensões militares, benefícios sociais como o Bolsa Família também estão sendo avaliados. O programa, que voltou a ser uma das prioridades do governo Lula, teve valores ampliados em 2023 e agora custa cerca de R$ 180 bilhões por ano.
O governo pretende manter o programa como um pilar central, mas busca identificar possíveis excessos e corrigir eventuais irregularidades no cadastro de beneficiários. A estratégia visa conciliar o ajuste fiscal com a continuidade de políticas de combate à pobreza.
Receitas em pauta
Além de cortar gastos, o governo também aposta em medidas para aumentar a arrecadação, como a revisão de renúncias fiscais. Estimativas apontam que o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 450 bilhões anualmente com isenções e benefícios fiscais. Entre os setores que podem ser afetados estão o de combustíveis e produtos químicos, além de incentivos para empresas de tecnologia.
Outra proposta é taxar rendimentos de grandes fortunas e revisar alíquotas do imposto de renda para pessoas jurídicas, embora essas ideias enfrentem resistência do setor empresarial.
Desafios políticos
O ajuste fiscal enfrenta barreiras significativas no Congresso, onde o governo precisa de apoio para aprovar mudanças. Com uma base fragmentada e a proximidade das eleições municipais em 2024, parlamentares podem evitar pautas impopulares que afetem suas chances eleitorais.
Ainda assim, a equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, destaca que sem medidas concretas, será inviável atingir o superávit primário de 0,5% do PIB em 2024.
O que esperar?
Nos próximos meses, o governo deverá apresentar as propostas finais para o ajuste fiscal. As negociações prometem ser intensas, com impacto direto na vida da população. Enquanto isso, o debate sobre a sustentabilidade das contas públicas e a justiça social continua em destaque.
