Silveira propõe fim dos mandatos em agências reguladoras e amplia debate sobre governança

O senador Carlos Silveira defendeu nesta terça-feira (17) uma proposta polêmica que busca encerrar a prática de mandatos fixos para dirigentes das agências reguladoras no Brasil. A ideia, que visa alterar a forma como são conduzidas essas instituições, pretende garantir maior controle político sobre as decisões das agências, que têm papel essencial na regulação de setores estratégicos, como energia, telecomunicações e transporte.

Mudança nas agências reguladoras

Silveira argumenta que os mandatos atuais conferem uma autonomia excessiva aos dirigentes, que acabam tomando decisões sem prestar contas ao governo ou à sociedade de maneira adequada. Ele propõe um novo modelo, onde os ocupantes dos cargos de chefia nas agências sejam substituídos conforme a necessidade ou a conveniência da administração federal.

Segundo o senador, o atual sistema de mandatos tem criado “ilhas de poder” dentro das agências, o que pode gerar ineficiência e distanciamento das necessidades reais do país. “As agências reguladoras foram criadas para servir à sociedade, mas estão sendo dominadas por pessoas que muitas vezes não têm compromisso com a realidade atual do Brasil”, disse Silveira durante uma sessão no Senado.

Críticas à proposta

A proposta de Silveira gerou controvérsia, especialmente entre especialistas e representantes do setor privado. As agências reguladoras foram desenhadas para funcionar de forma independente, justamente para evitar interferências políticas nas decisões técnicas que precisam ser tomadas. Os críticos temem que o fim dos mandatos transforme essas instituições em órgãos politizados, vulneráveis a pressões partidárias e governamentais.

Para a economista Maria Clara Freitas, especializada em governança pública, a proposta é um retrocesso. “As agências reguladoras precisam de estabilidade e autonomia para funcionar adequadamente. Se os seus dirigentes puderem ser substituídos a qualquer momento, o risco de interferências políticas nas decisões técnicas aumenta exponencialmente, o que pode prejudicar a credibilidade dessas instituições”, afirmou.

Impacto sobre setores regulados

Se implementada, a mudança pode afetar diretamente setores como o de energia elétrica, telecomunicações e transporte, que dependem de uma regulação estável e previsível para atrair investimentos e garantir a prestação de serviços de qualidade. As agências reguladoras têm um papel fundamental na fiscalização e no estabelecimento de normas que norteiam o funcionamento dessas áreas.

Empresas do setor privado também demonstraram preocupação com a proposta. Para elas, a autonomia das agências é crucial para manter um ambiente de negócios previsível e seguro, especialmente em setores com grande participação de capital estrangeiro. A flexibilização dos mandatos pode gerar incertezas sobre as regras do jogo, afetando investimentos a longo prazo.

Defesa de maior controle

Por outro lado, defensores da proposta, como o próprio Silveira, apontam que o excesso de autonomia nas agências reguladoras tem levado a uma desconexão com as políticas públicas do governo federal. O senador afirmou que a mudança traria mais agilidade e alinhamento entre as ações das agências e os interesses da sociedade.

“O que estamos propondo não é o fim da autonomia, mas sim o aumento da responsabilidade. As agências precisam estar mais conectadas com o governo e com o que é necessário para o Brasil crescer”, defendeu Silveira.

Mandatos e a Aneel

A proposta de Silveira surge em meio a uma batalha particular entre o senador e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Silveira criticou duramente a atuação da Aneel em recentes crises energéticas, como os apagões que atingiram estados brasileiros, e tem defendido uma maior fiscalização sobre as concessões de empresas do setor.

O senador já indicou aliados para cargos estratégicos na Aneel e aguarda a confirmação de nomeações no Senado. A relação conflituosa com a agência reguladora foi uma das razões que motivaram a defesa da proposta de fim dos mandatos fixos. Para Silveira, a flexibilização dos mandatos permitiria maior controle sobre decisões que impactam diretamente o dia a dia da população.

Debate no Congresso

A proposta de Silveira deve ser alvo de intensos debates no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição já indicaram que vão se posicionar contra a ideia, defendendo a manutenção da autonomia das agências reguladoras. Ao mesmo tempo, o governo federal tem se mostrado cauteloso quanto ao tema, evitando posicionamentos claros até o momento.

O relator do projeto, senador Marcos Vinícius, afirmou que será necessário um amplo diálogo antes de qualquer decisão. “Estamos falando de instituições que regulam setores cruciais da economia. Precisamos ter muito cuidado para que as mudanças não acabem prejudicando a governança e a qualidade dos serviços prestados à população”, ponderou.

Pressão de grupos de interesse

A proposta de Silveira também gerou mobilização de grupos de interesse, tanto a favor quanto contra a mudança. Entidades empresariais ligadas aos setores regulados já começaram a se articular para barrar a proposta, enquanto movimentos políticos mais alinhados com o governo tentam acelerar a tramitação do projeto.

Para o especialista em direito administrativo Ricardo Mendes, o fim dos mandatos pode abrir precedentes perigosos para a governança pública no Brasil. “O equilíbrio entre controle político e autonomia técnica é delicado. Se as agências passarem a ser comandadas por interesses partidários, podemos ver uma erosão na confiança que o mercado e a sociedade depositam nessas instituições”, alerta Mendes.

Perspectivas de aprovação

A proposta ainda está em estágio inicial de discussão, e será analisada por comissões antes de seguir para votação no plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisaria passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.

Até lá, o tema promete ser um dos mais debatidos nos próximos meses, envolvendo questões cruciais como a governança pública, o controle das agências reguladoras e a necessidade de garantir eficiência na prestação de serviços essenciais à população.

Conclusão

A proposta de Carlos Silveira de acabar com os mandatos fixos em agências reguladoras mexe com estruturas fundamentais para a governança e a regulação de setores essenciais no Brasil. O debate sobre o equilíbrio entre autonomia e controle político será central para definir o futuro das agências e sua capacidade de garantir a prestação de serviços com qualidade e responsabilidade.