Congresso deve diferenciar critérios de aposentadoria para mulheres e homens policiais, diz Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, enviou ao Congresso Nacional uma proposta para que sejam estabelecidos critérios diferenciados na aposentadoria de policiais homens e mulheres, reconhecendo as peculiaridades de cada grupo. A iniciativa surge em meio às discussões sobre a reforma da Previdência que envolvem servidores de segurança pública, como policiais federais, rodoviários e civis.

Igualdade de gênero e a necessidade de diferenciação

Dino argumenta que as demandas físicas e emocionais enfrentadas por policiais mulheres justificam uma aposentadoria com regras mais flexíveis em comparação aos homens. Ele defende que, apesar de a igualdade de gênero ser um princípio a ser perseguido em várias áreas, é importante considerar as diferenças inerentes às experiências dos policiais durante suas carreiras.

As policiais, segundo o ministro, muitas vezes conciliam as funções de trabalho com a vida familiar, o que exige um esforço adicional. “Precisamos garantir que as mulheres tenham condições adequadas de exercer suas atividades profissionais e possam se aposentar com dignidade, respeitando o desgaste físico e mental que essa função impõe”, destacou Dino em entrevista recente.

A proposta apresentada

A proposta apresentada ao Congresso prevê que as policiais mulheres tenham uma idade mínima reduzida para aposentadoria, além de menor tempo de contribuição em relação aos policiais homens. Dino sugere que a idade mínima para as mulheres seja fixada em 55 anos, enquanto para os homens seria de 60 anos. Além disso, o tempo de contribuição necessário seria reduzido em cinco anos para as mulheres, para compensar as exigências físicas e emocionais da carreira.

Outro ponto em discussão é o estabelecimento de uma regra de transição para as mulheres que já estão no serviço e estão próximas de completar os requisitos atuais para a aposentadoria. Dino quer evitar que essas policiais sejam prejudicadas por mudanças abruptas.

Apoio de parlamentares e corporações

A proposta do ministro encontrou apoio entre parlamentares que defendem políticas públicas que levem em consideração as particularidades de gênero. Deputadas e senadoras envolvidas nas comissões de segurança e de defesa dos direitos das mulheres têm se manifestado favoravelmente à diferenciação dos critérios.

Além disso, sindicatos e associações de policiais também têm mostrado apoio à proposta, com ressalvas sobre os detalhes da transição. Para as corporações, a medida é vista como um avanço, pois reconhece os desafios da carreira policial, que envolvem exposição constante a situações de risco, além da pressão mental e emocional.

Críticas e controvérsias

Apesar do apoio, a proposta também enfrenta críticas. Alguns setores argumentam que a diferenciação dos critérios para aposentadoria poderia ser vista como uma forma de reforçar estereótipos de fragilidade em relação às mulheres. Além disso, há preocupações sobre o impacto fiscal de reduzir a idade mínima para aposentadoria, especialmente em um momento de ajustes nas contas públicas.

A oposição ao governo criticou a proposta, alegando que ela poderia abrir precedentes para outras categorias reivindicarem regras diferenciadas de aposentadoria com base em gênero ou função. Para esses críticos, a reforma da Previdência deveria se pautar por critérios técnicos, com base na expectativa de vida e nas projeções atuariais.

Contexto da reforma da Previdência dos servidores de segurança

A discussão sobre a aposentadoria dos servidores da área de segurança pública faz parte de um debate mais amplo sobre a reforma da Previdência no Brasil. Desde a reforma aprovada em 2019, que estabeleceu novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em geral, algumas categorias, como os policiais, têm pressionado por condições mais específicas, dada a natureza do trabalho que exercem.

A pressão por regras mais favoráveis para os policiais também ocorre em um momento em que o governo busca fortalecer as instituições de segurança pública, com um aumento nos investimentos em equipamentos e na contratação de novos profissionais para reforçar a atuação das forças de segurança.

O impacto da proposta nas carreiras policiais

Se aprovada, a proposta de Flávio Dino poderá ter um impacto significativo nas carreiras das policiais, permitindo que as mulheres se aposentem mais cedo e com menor desgaste físico. A medida também poderia incentivar mais mulheres a ingressarem nas forças de segurança, que historicamente têm uma predominância masculina.

No entanto, a implementação dessas mudanças dependerá do debate no Congresso, que terá de avaliar os impactos financeiros e sociais da medida, além de conciliar os interesses de diferentes grupos dentro das forças policiais.

Conclusão

A proposta de Flávio Dino de diferenciar os critérios de aposentadoria para policiais homens e mulheres traz à tona uma discussão importante sobre a equidade de gênero no serviço público, especialmente em uma carreira tão exigente como a policial. O debate no Congresso será crucial para definir se essas mudanças serão implementadas e como elas poderão impactar a vida das policiais e o sistema previdenciário do país. O governo espera que, ao considerar as especificidades das policiais mulheres, possa garantir uma aposentadoria mais justa e compatível com a realidade enfrentada por essas profissionais.