Senado: CCJ Endurece Punição para Profissionais de Saúde em Crimes Sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), uma proposta que endurece as penas para profissionais de saúde que cometam crimes contra a dignidade sexual de pacientes. O texto, que modifica o Código Penal, busca aumentar a punição para esses profissionais, como médicos e enfermeiros, em casos de abuso sexual ou violação de conduta ética em atendimentos clínicos. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado.

A decisão ocorre em meio ao crescente número de denúncias envolvendo condutas inadequadas de profissionais de saúde durante procedimentos médicos. O projeto visa, segundo os autores, responder à gravidade dos atos cometidos por indivíduos que, pela natureza de sua profissão, gozam de confiança e poder sobre os pacientes, tornando as vítimas ainda mais vulneráveis.

De acordo com o texto aprovado, os profissionais de saúde que forem condenados por crimes contra a dignidade sexual poderão enfrentar penas que variam de seis a dez anos de prisão, além de perder o direito de exercer a profissão por um período determinado pelo juiz. Em casos considerados mais graves, o afastamento da profissão pode ser definitivo. “A confiança depositada no profissional de saúde é sagrada, e a quebra dessa confiança não pode ser tolerada”, afirmou o relator do projeto, senador Eduardo Braga.

O projeto foi amplamente apoiado pelos membros da CCJ, que destacaram a importância de se criar mecanismos mais rígidos para coibir abusos em ambientes hospitalares e de consultórios médicos. “Esses espaços devem ser de segurança e cuidado, e não de medo e constrangimento. A sociedade espera uma resposta rápida e eficiente do Legislativo”, declarou a senadora Zenaide Maia.

Diversas entidades ligadas à saúde e direitos humanos se manifestaram a favor da aprovação da proposta. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) expressaram apoio ao endurecimento das punições, reconhecendo que a maioria dos profissionais atua com ética, mas que os abusos cometidos por uma minoria causam danos irreparáveis à imagem da categoria e à saúde emocional das vítimas.

A nova regra também inclui a criação de um canal de denúncia anônimo, que será supervisionado pelos conselhos regionais de medicina e enfermagem. O objetivo é facilitar o processo de queixa e garantir que os casos sejam investigados com agilidade. Além disso, haverá campanhas de conscientização nas unidades de saúde para informar os pacientes sobre seus direitos e como proceder em caso de violação.

O Ministério da Saúde também sinalizou que trabalhará em parceria com o Congresso para elaborar normas e diretrizes mais rígidas para o setor, a fim de garantir a integridade física e emocional dos pacientes. De acordo com a pasta, as unidades de saúde públicas e privadas terão que seguir protocolos rígidos de acompanhamento e avaliação de denúncias.

Especialistas em direito penal e saúde pública elogiaram a medida, ressaltando que a vulnerabilidade dos pacientes durante consultas e procedimentos médicos exige uma legislação robusta para garantir que o ambiente clínico seja seguro. “Estamos lidando com uma situação de extremo poder sobre o corpo e a vida de outra pessoa, e qualquer abuso dessa posição é inaceitável”, afirmou a advogada Maria Berenice Dias, especializada em direitos das mulheres.

A previsão é que o projeto seja votado no plenário do Senado até o final do mês. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também encontrará forte apoio, segundo fontes do Congresso. Caso o texto passe por todas as etapas legislativas, a nova lei pode entrar em vigor ainda no primeiro semestre de 2025.

Esse movimento legislativo vem em um contexto mais amplo de reformas no sistema jurídico brasileiro, que inclui revisões de penas e procedimentos para lidar com crimes sexuais em diversas esferas da sociedade.