Congresso Nacional define prioridades para o fim de 2024: foco em Vale-gás e reforma tributária

Com o fim do ano se aproximando, o Congresso Nacional se prepara para uma série de votações cruciais, incluindo a prorrogação do programa Vale-gás e a conclusão da tão debatida reforma tributária. Ambos os temas têm implicações profundas para a economia e a população, e o governo busca assegurar a aprovação de ambas as pautas antes do recesso legislativo. A seguir, analisamos o que deve ser votado até dezembro e os impactos esperados para a sociedade brasileira.

1. Prorrogação do Vale-gás: apoio às famílias vulneráveis

Um dos temas de maior urgência na agenda é a prorrogação do programa Vale-gás, que oferece auxílio financeiro para a compra de botijões de gás de cozinha às famílias em situação de vulnerabilidade social. Criado para mitigar o impacto do aumento do preço do gás de cozinha, o programa se tornou essencial para milhões de brasileiros.

A proposta em debate visa a estender o programa até 2025, com a expectativa de manter os repasses trimestrais para as famílias beneficiadas. No entanto, há discussões sobre a necessidade de ajustes no valor do benefício, atualmente equivalente a 100% do valor médio do botijão de 13 kg. O governo argumenta que a alta nos preços do gás justifica a manutenção do subsídio, enquanto opositores ressaltam a necessidade de maior controle fiscal.

O relator da matéria deve apresentar um parecer favorável à prorrogação, reforçando o compromisso do Congresso em continuar assistindo as famílias de baixa renda. Segundo dados do Ministério da Cidadania, cerca de 5,6 milhões de famílias foram beneficiadas pelo programa em 2024, e a demanda deve aumentar ainda mais em 2025, caso a inflação continue pressionando os preços de bens essenciais.

2. Reforma tributária: finalização da PEC e regulamentação das mudanças

Outro tema que domina as discussões é a reforma tributária, que busca simplificar e modernizar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Após mais de 30 anos de tentativas frustradas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma foi finalmente aprovada em julho de 2024 no Senado, mas ainda depende de ajustes e da regulamentação para entrar em vigor.

A principal mudança proposta pela reforma é a unificação de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, que serão transformados em dois novos impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre federal e estadual/municipal. A reforma também prevê a criação de um imposto seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.

No entanto, a aprovação final da reforma até dezembro depende da discussão sobre a alíquota do IVA e as regras de transição para os estados e municípios, que temem perder receita no curto prazo. Governadores de estados menos industrializados, como o Nordeste, pressionam por uma compensação financeira maior, enquanto a equipe econômica do governo defende uma transição gradual que permita ajustes ao longo de uma década.

Além disso, a Câmara e o Senado devem trabalhar na regulamentação de diversos pontos da PEC, incluindo a criação do Conselho Federativo, que será responsável pela gestão do IVA, e a definição de prazos e critérios para a redistribuição da arrecadação.

3. Outras pautas relevantes: arcabouço fiscal e mini-reformas

Além das prioridades já mencionadas, o Congresso também deve votar outros temas de relevância, incluindo o aprimoramento do arcabouço fiscal e mini-reformas em setores específicos. Entre os tópicos mais debatidos estão:

• Arcabouço fiscal: O novo arcabouço, aprovado em 2023, estabelece regras mais flexíveis para o controle das contas públicas, substituindo o antigo teto de gastos. No entanto, ajustes pontuais estão sendo discutidos para garantir o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e a necessidade de investimentos públicos.
• Mini-reforma trabalhista: Há propostas em discussão para atualizar pontos específicos da legislação trabalhista, com foco na modernização das regras do teletrabalho e na flexibilização de acordos individuais entre empregadores e empregados.
• Reforma administrativa: Embora menos prioritária, a reforma administrativa, que visa alterar regras para novos servidores públicos, pode voltar à pauta caso o governo consiga mobilizar sua base aliada para avançar com o texto.

Impacto político das votações

A aprovação dessas pautas até dezembro será crucial para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que busca fortalecer sua imagem de eficiência e compromisso com as reformas estruturais. O apoio do Congresso será fundamental para garantir a execução do orçamento de 2025 e dar início às mudanças tributárias e sociais que prometem moldar o futuro econômico do país.

No entanto, a oposição pode usar o tempo restante do ano legislativo para tentar barrar ou alterar pontos críticos das propostas, especialmente em relação à reforma tributária. Líderes de oposição argumentam que o texto atual beneficia mais os estados ricos e penaliza os mais pobres, além de questionar o impacto sobre a classe média e as pequenas empresas.

Desafios para o governo

Apesar de a base aliada do governo ter garantido vitórias importantes até agora, a reta final de 2024 pode apresentar novos desafios. A negociação com governadores e prefeitos será fundamental para fechar um acordo sobre a reforma tributária, e o governo terá que lidar com pressões por mais investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.

A capacidade de articulação política do presidente Lula será posta à prova, uma vez que o calendário apertado pode dificultar a aprovação de todas as pautas antes do recesso. A oposição já sinalizou que tentará obstruir algumas votações, o que pode retardar o andamento das negociações.

Conclusão

Com a proximidade do fim do ano, o Congresso Nacional se prepara para votar uma série de pautas de grande impacto para o Brasil, incluindo a prorrogação do Vale-gás e a conclusão da reforma tributária. Ambos os temas são prioridades para o governo, que busca fechar o ano com vitórias legislativas e garantir um orçamento ajustado para 2025. No entanto, desafios políticos e regionais podem complicar o avanço das votações, tornando o final de 2024 um período decisivo para o governo Lula e para a economia do país.