Governo Apresentará Proposta para Extinguir Saque-Aniversário, Anuncia Ministro
O governo federal está planejando propor o fim da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que sinalizou que o projeto será enviado ao Congresso Nacional em breve. A justificativa para a extinção da medida é proteger os trabalhadores e garantir maior segurança financeira em caso de demissão sem justa causa.
Entendimento do Governo
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte de seu saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito ao saque integral em caso de demissão. Segundo o ministro Marinho, esse modelo tem sido prejudicial para muitos trabalhadores, que ficam com menos recursos disponíveis em um momento de maior necessidade, como a perda do emprego.
“O saque-aniversário acaba enfraquecendo a capacidade de proteção do FGTS em situações de emergência, e estamos revendo essa questão para garantir mais segurança aos trabalhadores”, afirmou Marinho em entrevista.
Reação e Impactos
A proposta de extinção do saque-aniversário pode enfrentar resistência de setores que veem a modalidade como uma oportunidade para o trabalhador acessar seus recursos com mais liberdade. No entanto, o governo argumenta que a prioridade é garantir que o FGTS continue cumprindo seu papel principal, que é de amparo em momentos de dificuldade financeira, como na demissão ou aposentadoria.
Ainda não foi detalhado como o processo de extinção será feito para quem já aderiu à modalidade, mas o governo deve propor uma transição gradual para minimizar impactos. A expectativa é que o tema seja amplamente discutido no Congresso, envolvendo sindicatos, associações e especialistas em economia e direito trabalhista.
Próximos Passos
A proposta deve ser enviada ao Legislativo até o final do ano, segundo previsão do Ministério do Trabalho. Com isso, o governo busca fortalecer a proteção ao trabalhador em casos de desemprego e evitar que o FGTS seja utilizado de forma que prejudique sua função de segurança social.
A decisão sobre o fim do saque-aniversário vai depender dos debates no Congresso e da aprovação da proposta, mas já causa grande expectativa entre trabalhadores e economistas.
