Último Signatário Vivo do AI-5, Delfim Netto Se Junta a Outros Nomes Históricos; Veja Quem Foram

Delfim Netto, economista e ex-ministro da Economia, foi o último signatário vivo do Ato Institucional Número 5 (AI-5), um dos decretos mais controversos da ditadura militar brasileira. A sua recente falecimento trouxe à tona uma reflexão sobre os outros signatários do AI-5 e seus papéis na história do Brasil. Este artigo explora quem foram os outros signatários do AI-5 e suas respectivas trajetórias.

O que foi o AI-5

O Ato Institucional Número 5, promulgado em 13 de dezembro de 1968, foi um decreto que ampliou os poderes do regime militar no Brasil. O AI-5 permitia a suspensão de direitos políticos, a censura à imprensa, a dissolução de partidos políticos e a intervenção direta em processos judiciais, marcando um período de repressão severa e autoritarismo.

Signatários do AI-5

O AI-5 foi assinado por uma comissão composta por membros do governo militar da época. Além de Delfim Netto, que era Ministro da Fazenda na época, os principais signatários foram:

1. Humberto Castelo Branco – Presidente da República e chefe do governo militar na época da promulgação do AI-5. Castelo Branco foi o primeiro presidente militar após o golpe de 1964 e seu governo iniciou o período de exceção que foi ampliado pelo AI-5.
2. Arthur da Costa e Silva – Na época, era o Ministro da Guerra e, posteriormente, tornou-se o presidente do Brasil após Humberto Castelo Branco. Costa e Silva foi um dos principais defensores e implementadores das políticas de repressão do regime militar.
3. Emílio Garrastazu Médici – Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas na época do AI-5 e futuro presidente do Brasil. Médici foi um dos responsáveis pela intensificação da repressão política durante o seu governo, após a edição do AI-5.
4. Jorge Seade – Secretário da Presidência da República, também participou da comissão que elaborou e assinou o AI-5.
5. Oswaldo Aranha – Ministro da Justiça na época, Aranha teve um papel na administração da justiça e na implementação das novas medidas autoritárias impostas pelo AI-5.
6. Eurico Gaspar Dutra – Ex-presidente da República e Ministro do Exército, foi uma figura importante no governo militar, apoiando a edição do AI-5.

Legado dos Signatários

Cada um dos signatários do AI-5 deixou um legado complexo e controverso na história política brasileira. O AI-5 teve um impacto profundo na sociedade brasileira, resultando em uma repressão severa, censura, perseguições políticas e violações dos direitos humanos.

Após o fim do regime militar, os signatários enfrentaram diferentes trajetórias, com alguns mantendo influência na política e outros se distanciando do cenário político. O processo de redemocratização e a análise crítica dos anos de ditadura trouxeram novas perspectivas sobre o impacto do AI-5 e sobre as responsabilidades dos seus signatários.

Conclusão

O falecimento de Delfim Netto, o último signatário vivo do AI-5, encerra uma era de testemunhas diretas do decreto que marcou um período sombrio da história brasileira. A reflexão sobre os outros signatários e suas ações continua a ser relevante para entender a magnitude do impacto do AI-5 e para o processo de reconciliação e memória histórica do Brasil.