Deputados do RS Flexibilizam Regras Fiscais e Aprovam Estado de Calamidade até 2026
Os deputados do Rio Grande do Sul aprovaram uma medida que declara estado de calamidade pública no estado até 2026, flexibilizando regras fiscais para permitir uma resposta mais eficaz a desastres naturais e outras emergências. A proposta foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
A decisão suspende diversas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como limites para operações de crédito, concessão de garantias e aplicação de recursos vinculados. Essas mudanças permitirão que o estado e os municípios usem mais recursos para enfrentar emergências sem sofrer sanções financeiras. A flexibilização das regras visa apoiar as regiões afetadas pelas recentes enchentes que causaram graves danos, resultando em mortes e milhares de desabrigados (Portal da Câmara dos Deputados) (Omnia).
Essa medida é uma resposta direta aos impactos das enchentes em 98 municípios gaúchos, onde foram registradas dezenas de mortes e milhares de desabrigados. A intenção é fornecer maior flexibilidade orçamentária e jurídica para que as autoridades locais possam implementar ações de recuperação e enfrentamento de desastres (Portal da Câmara dos Deputados) (Omnia).
